Os incentivos fiscais de ICMS do Nordeste têm prazo constitucional para acabar.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 fixou a escada no art. 128 do ADCT: os benefícios estaduais mantêm-se integrais até 2028, caem para 90% em 2029 e se extinguem em 2033. Quem estrutura o projeto agora frui o período cheio. Quem decide em 2029 entra pela metade.
O Radar de Incentivos Fiscais do Nordeste compara Pernambuco, Bahia e Ceará para a sua operação — em cerca de oito minutos, com a base normativa de cada percentual utilizado.
Gratuito · Sem cartão · Relatório comparativo em PDF · Você vê o resultado na tela antes de informar o e-mail
Marcas que confiam no nosso trabalho
operações de importação executadas e gerenciadas
operações de exportação
certificados INMETRO emitidos — pioneirismo no Norte/Nordeste
projetos ex-tarifários aprovados
Atos Concessórios aprovados em regimes aduaneiros especiais
de projetos de incentivos e benefícios fiscais
1ª consultoria empresarial especializada em COMEX e compliance aduaneira certificada simultaneamente em ISO 9001 e ISO 10002, no ano 2000, por BVQI e DQS
1ª empresa do Norte/Nordeste acreditada pelo INMETRO como Organismo de Certificação de Produtos, em 2004
Selo Porto Digital de empresa inovadora e serviços de nível internacional, em 2012
Livro publicado pelo fundador: “Avaliação da Conformidade: Ferramenta Estratégica no Comércio Internacional” (2006)
de consultoria multidisciplinar, desde 1999
Reconhece alguma destas situações?
Nenhuma delas aparece isolada no seu DRE. Todas aparecem no resultado.
O seu cliente do Nordeste recebe as mercadorias em 5 a 12 dias, com risco de desabastecimento e insatisfeito. O do Sudeste recebe no dia seguinte. O preço na tabela é o mesmo, e o custo de servir não é.
Para sustentar o nível de serviço no Nordeste, a empresa mantém estoque de segurança maior. Esse capital está parado, e ninguém o contabiliza como custo da decisão de não ter presença regional.
A saída interestadual do Sul ou do Sudeste para o Nordeste é tributada a 7%. Um concorrente que opera de dentro do Nordeste trabalha com outra estrutura de crédito, e chega ao mesmo cliente com margem diferente.
Alguém já sugeriu abrir uma filial da fábrica, central de distribuição ou importador atacadista no Nordeste. A conversa parou na mesma pergunta: qual estado? E ninguém teve tempo de comparar três legislações estaduais protagonistas.
A empresa importa parte do que distribui, e o desembaraço aduaneeiro acontece no Sudeste. Ninguém avaliou o que muda se ele passar a acontecer no porto de destino (Ex.: Suape, Salvador e Pecém)
O projeto de expansão para o Nordeste está no plano estratégico há 2 anos, mas continua no plano.
A decisão não é se vale a pena. É qual estado, e a partir de 2029 ela vale menos do que vale hoje.
A conta que quase ninguém fez: quanto custa decidir em 2029.
Os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados não vão desaparecer de uma vez. Eles decaem em escada, e a escada está na Constituição.
A escada do art. 128 do ADCT
2026, 2027 e 2028: benefício integral
2029: 90% do benefício
2030: 80%
2031: 70%
2032: 60%
2033: extinção
A leitura prática é simples: um projeto estruturado e aprovado enquanto a escada está no topo aproveita os anos cheios antes do decaimento começar. O mesmo projeto, adiado, entra na escada já em queda. E como o prazo de fruição dos programas varia de sete a quinze anos conforme o estado e a modalidade, a diferença entre decidir agora e decidir depois não é de um ano: é de anos de fruição inteiros.
Os três estados PROTAGONISTAS— e por que a resposta não é óbvia
Pernambuco, Bahia e Ceará têm programas com lógicas diferentes, e o melhor para uma operação não é o melhor para outra.
Pernambuco trabalha com crédito presumido, em programas distintos para indústria, centro de distribuição e importador, com prazos de fruição de sete a quinze anos, conforme o programa.
A Bahia trabalha com dilação do saldo devedor e desconto na antecipação do pagamento, em classes, com prazo de dilação de até 72 meses e fruição de até doze anos. O benefício é financeiro antes de ser tributário, e por isso o resultado depende do seu custo de capital.
O Ceará trabalha com diferimento e retorno de parcela, com bônus para quem tem maior participação de saídas interestaduais, e prazos garantidos de fruição em decreto.
Há ainda uma segunda camada: programas setoriais específicos, que não se aplicam a todo mundo mas mudam completamente a conta de quem se enquadra. O Radar identifica quando eles incidem sobre a sua atividade.
Por que isso não se resolve com uma planilha
Porque comparar os três exige converter mecanismos diferentes: crédito, dilação, diferimento, em uma métrica única, e isso depende do seu custo de capital, da origem das suas mercadorias, do destino das suas saídas e do seu canal de venda. É a conta que o Radar faz.
Radar de Incentivos Fiscais do Nordeste
Quatro perguntas sobre a sua operação. Ao final, o comparativo entre Pernambuco, Bahia e Ceará, com a base normativa de cada percentual utilizado e o efeito da escada do art. 128 da EC nº 132/2023 sobre cada ano de fruição.
O que ele pergunta
O que você pretende instalar no Nordeste: unidade industrial, centro de distribuição, ou ambos
De onde virá a mercadoria: produção própria, transferência, compra de terceiros no país, importação direta, em percentuais que somam 100%
Para onde ela sairá: saídas internas, interestaduais ou exportação, com canal de venda e tipo de cliente
Se a sua empresa já vende para o Nordeste hoje, e em que volume
Você não precisa se classificar como fábrica, centro de distribuição ou importador atacadista. O Radar deriva o seu perfil das respostas e o devolve nomeado no relatório.
O que ele devolve
Comparativo entre os três estados, na mesma métrica, para a sua operação
Os programas em que você se enquadra em cada estado, com ato normativo, dispositivo e prazo de fruição
O efeito da escada do art. 128 sobre o horizonte do seu projeto, ano a ano
Sinalização dos programas setoriais que incidem sobre a sua atividade
As condições de elegibilidade que a sua operação ainda não cumpre, quando for o caso
Bloco de honestidade
O que este Radar não faz: ele é uma estimativa comparativa e não substitui consulta formal à secretaria de fazenda de nenhum dos três estados. Não é parecer tributário, não considera a totalidade da sua situação fiscal e não antecipa decisão de agência de desenvolvimento. Onde adotamos uma leitura entre interpretações possíveis, o relatório diz qual adotamos e por quê, em vez de apresentar como certo o que ainda está em discussão.
O Radar também não descarta ninguém. Se a sua operação hoje não atinge algum piso de elegibilidade, ele mostra qual é o piso e a que distância você está dele.
Cerca de 8 minutos · Gratuito · Resultado na tela antes do e-mail · Relatório completo em PDF · Dados tratados conforme a LGPD
O comparativo é a decisão. O pleito é o trabalho.
A MVM entra depois que a empresa decidiu seguir em frente, e conduz do desenho do projeto até a publicação do decreto estadual, permanecendo durante a fruição.
Identify
Identificação do programa e da modalidade que melhor se ajustam à operação pretendida, com verificação de todas as condições de elegibilidade e das travas de cada estado.
Structure
Estruturação do projeto de incentivo para protocolo: memorial, projeções, comprovações documentais e o enquadramento técnico que a agência de desenvolvimento vai avaliar.
Approve
Condução do pleito junto à agência e à secretaria de fazenda, com resposta a diligências e acompanhamento até a publicação do ato concessório.
Manage
Gestão do compliance durante toda a fruição: cumprimento das contrapartidas, prazos, recolhimentos mínimos e obrigações acessórias que mantêm o benefício vigente.
Delimitação de escopo
Uma delimitação honesta: a MVM não faz o estudo de viabilidade técnica e econômica da sua expansão. A decisão de investir no Nordeste é da empresa, e ela envolve variáveis: mercado, logística, mão de obra, capital, que estão fora do nosso escopo. O nosso trabalho começa quando essa decisão está tomada, e vai daí até o benefício concedido e mantido.
Três frentes de engenharia fiscal-tributária. O Radar cobre a primeira.
Incentivos Fiscais no Nordeste (PE, BA e CE)
Para indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas que avaliam presença física no Nordeste. Comparamos os programas dos três estados, estruturamos o pleito, conduzimos até a publicação do ato concessório e gerimos o compliance durante a fruição. É a frente que o Radar atende diretamente. Mais de 50 projetos de incentivos fiscais aprovados.
Projetos Ex-Tarifário
Para quem importa bens de capital, de informática ou autopeças sem produção nacional equivalente. Reduz o Imposto de Importação sobre o equipamento: benefício federal, independente do estado de instalação, e frequentemente decisivo no CAPEX de quem está montando uma nova unidade. Mais de 300 projetos aprovados.
Regimes Aduaneiros Especiais
Drawback, admissão temporária, DTA, entreposto e demais regimes que suspendem tributos federais na importação vinculada a exportação ou industrialização. Mais de 200 Atos Concessórios aprovados, com gestão de prazos e comprovação.
Nota
As frentes 18 e 19 são federais e não entram no comparativo do Radar, que trata de ICMS estadual. Se o seu caso é um desses, a conversa direta com o consultor é o caminho mais curto.
Por que a nossa leitura dos programas é confiável
Engenharia fiscal-tributária se prova em ato publicado, não em apresentação.
anos de experiência no mercado
Atos Concessórios de Regimes Aduaneiros Especiais aprovados, com gestão de prazos e comprovação pós concessão
projetos de Ex-Tarifário aprovados: referência nacional em engenharia fiscal aplicada à redução do Imposto de Importação
pleitos de incentivos de ICMS aprovados (Ex.: Grupo Pão de Açúcar-SP, Camargo Química-SC, Musashi do Brasil-SP, Cone Suape/ZPE-PE, dentre outras)
operações de importação e 1.700 de exportação gerenciadas
Sede em Recife, com equipe que acompanha a legislação dos três estados na origem, e não por intermediários
Nota sobre a base normativa
Cada percentual usado pelo Radar tem ato normativo, dispositivo e data de verificação registrados. Quando há divergência entre a lei e o portal da agência, ou interpretação ainda em discussão, o relatório declara qual leitura adotamos, e adota a conservadora. Preferimos entregar um número menor e defensável a um número maior que não sobrevive à primeira consulta formal.
Você decide quem conduz o pleito.
A sua equipe conduz, com a nossa orientação
Você contrata a consultoria e recebe acesso à trilha digital da consultoria do projeto de incentivo fiscal específico, com login próprio: metodologia, modelos de memorial, critérios de enquadramento e roteiros de comprovação. A sua equipe fiscal executa com o acompanhamento dos consultores da MVM.
A MVM conduz por você
Você delega a estruturação e a condução do pleito junto à agência de desenvolvimento e à secretaria de fazenda, até a publicação do decreto estadual (ato concessório ICMS) e, se quiser, a gestão do compliance durante toda a fruição.
Nos dois modelos, tecnologia e inteligência aplicada existem para potencializar o consultor, nunca para substituí-lo.
Quatro razões devolvem um pleito. Nenhuma delas é falta de mérito do projeto.
Enquadramento no programa errado
Cada estado tem vários programas, e a diferença entre eles não está no percentual: está na operação incentivada. Enquadrar um centro de distribuição em um programa desenhado para indústria devolve o pleito, ainda que os dois existam no mesmo estado.
Condição de elegibilidade não verificada antes
Faturamento mínimo, área de estocagem, origem da mercadoria, local de desembaraço, recolhimento mínimo. São condições objetivas, e a maioria pode ser checada antes do protocol, desde que alguém as tenha lido.
Projeção que o próprio projeto não sustenta
O memorial declara metas de faturamento, emprego ou investimento que a operação não consegue cumprir. O benefício é concedido sobre a promessa e cobrado sobre o descumprimento.
Fruição sem compliance
Esta não devolve o pleito: cassa o benefício depois. As contrapartidas correm durante todos os anos de fruição, e quem estruturou bem e não geriu perde o que conquistou.
As três primeiras se resolvem antes do protocolo. A quarta se resolve com gestão continuada, e é por isso que a nossa etapa final não termina na concessão.
Do comparativo ao benefício em fruição
agora
Radar de Incentivos Fiscais do Nordeste. Gratuito. Você recebe o comparativo entre PE, BA e CE para a sua operação, com base normativa e o efeito da escada do art. 128.
quando o estado estiver escolhido
Estruturação do projeto de incentivo: enquadramento, memorial, projeções e comprovações para protocolo na agência de desenvolvimento.
durante o pleito
Condução junto à agência e à secretaria de fazenda, com resposta a diligências, até a publicação do ato concessório.
durante toda a fruição
Gestão do compliance: contrapartidas, prazos, recolhimentos mínimos e obrigações acessórias que mantêm o benefício vigente até o fim do prazo (opcional, e honorário a ser defenido).
Comece pelo degrau 1. É gratuito e leva oito minutos.
Perguntas frequentes
O Radar é realmente gratuito?
É. Você vê o comparativo na tela sem preencher formulário. O e-mail é pedido para enviar o relatório completo em PDF — que é o documento que costuma circular internamente na sua empresa.
Preciso ter os números fechados da operação?
Não. As perguntas tratam de estrutura, não de contabilidade: o que você pretende instalar, de onde vem a mercadoria, para onde ela sai e se você já atende o Nordeste. Se tiver os valores em mãos, o relatório fica mais preciso; se não tiver, ele é apurado sobre estimativa e diz isso com todas as letras.
O resultado serve como parecer tributário?
Não. É estimativa comparativa e não substitui consulta formal à secretaria de fazenda de nenhum dos três estados. Serve para decidir se vale aprofundar e em qual direção, que é uma decisão que hoje muita empresa adia por não ter esse comparativo.
Os incentivos vão mesmo acabar?
A escada de redução está no art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023: benefícios integrais até 2028, 90% em 2029, reduzindo até a extinção em 2033. Como os prazos de fruição dos programas vão de 7 até 15 anos conforme o estado, a diferença entre entrar agora e entrar depois é de anos de fruição, não de meses.
Qual estado é o melhor?
Depende da sua operação, e essa é a resposta honesta. Pernambuco trabalha com crédito presumido; a Bahia, com dilação e desconto na antecipação, o que faz o resultado depender do seu custo de capital; o Ceará, com diferimento e retorno de parcela, com bônus para quem tem alta participação de saídas interestaduais. Não existe melhor absolute. Existe melhor para um perfil, e é isso que o Radar calcula.
A MVM faz o estudo de viabilidade da expansão?
Não. A decisão de investir no Nordeste envolve mercado, logística, mão de obra e capital, e está fora do nosso escopo. Atuamos depois dela: estruturamos o projeto de incentivo, conduzimos o pleito até a publicação do ato concessório e gerimos o compliance durante a fruição.
E se a minha operação ainda não atinge os pisos de elegibilidade?
O relatório mostra qual é o piso e a que distância você está dele. Em vários casos a diferença é de um exercício, e saber disso muda o planejamento, inclusive porque a escada do art. 128 dá um prazo para chegar lá.
O que a MVM faz com os meus dados, e vou receber ligação depois?
Usamos para gerar o seu relatório e para que um consultor possa interpretá-lo com você, se quiser. Não vendemos, não cedemos e não compartilhamos com terceiros; o tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 e você pode solicitar exclusão a qualquer momento. Se não responder ao convite, não insistimos.
Se eu contratar, como a consultoria acontece na prática?
Dentro do Portal de Trilhas Digitais da Consultoria de Inecntivos Fiscais da MVM. A consultoria contratada vira uma trilha com 6 até 10 etapas, e cada etapa traz a orientação técnica, o vídeo do consultor, os documentos-modelo, a tarefa e o campo de entrega: nenhuma abre antes que o consultor aprove o entregável da anterior. E antes de contratar você pode ver isso por dentro: o consultor libera para leitura as primeiras etapas da trilha de incentivos fiscais no Nordeste, com o conteúdo real que o cliente recebe. Peça na conversa de trinta minutos.
Em 2029 a mesma decisão vale 90%. Em 2030, 80%.
São apenas 8 minutos, sem custo, e você sai com o comparativo entre Pernambuco, Bahia e Ceará para a sua operação — com a base normativa de cada percentual e o efeito da escada sobre o horizonte do seu projeto.
Gratuito · Sem cartão · Resultado na tela antes do e-mail · Dados tratados conforme a LGPD
Prefere conversar primeiro? Agende trinta minutos com um consultor do Grupo 4. Sem apresentação institucional — a conversa começa pela sua operação e pelo estado que faz sentido para ela. Agendar conversa