Resolução Gecex 871/2026: 703 novos atos e interpretação restritiva

A Resolução Gecex nº 871/2026 publicou 703 novos atos, ajustando alíquotas, reclassificações e ex-tarifários. O volume é expressivo, mas o ponto crítico está na interpretação.

A tendência atual dos órgãos é uma leitura mais restritiva dos pleitos, especialmente em ex-tarifários. Projetos que antes passariam sem ressalvas agora exigem documentação técnica mais robusta.

Para empresas com pleitos em andamento, é hora de revisar o dossiê antes da próxima reunião do Gecex.